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Legislação

Decretos Municipais - 4912/2016 - Revogar o Decreto n° 4.720/2014

Decretos Municipais - 4911/2016 - Exonerar a funcionária pública municipal do cargo de provimento em comissão de Encarregado da Seção de Limpeza Pública

Decretos Municipais - 4910/2016 - Exonerar e Nomear os servidores públicos municipais da função de Conselheiro do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência dos servidores públicos de Jussara - JUSSARAPREV

Decretos Municipais - 4909/2016 - Dispõe sobre Ponto Facultativo nas Repartições Públicas

Decretos Municipais - 4908/2016 - Exonerar o funcionário público municipal do Cargo de Provimento em Comissão de Diretor Divisão de Pecuária

Decretos Municipais - 4907/2016 - Exonerar o funcionário público municipal do Cargo de Provimento em Comissão de Secretario Municipal de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Meio Ambiente

Decretos Municipais - 4906/2016 - Dispõe sobre o Cancelamento do Contrato n° 203/2014 referente à Dispensa n° 032/2014-PMJ

Decretos Municipais - 4905/2016 - Exonerar o funcionário público municipal do Cargo de Provimento em comissão de Chefe da Divisão de Manutenção de Veículos e Equipamentos

Decretos Municipais - 4904/2016 - Exonerar o funcionário público municipal do Cargo de Provimento em Comissão de Chefe da Divisão de Trabalho e Renda

Decretos Municipais - 4903/2016 - Nomear a funcionária pública municipal para o Cargo de Provimento em Comissão de Encarregado da Seção Técnico Pedagógica

Decretos Municipais - 4902/2016 - Dispõe sobre Nomeação de Membros do Comitê Municipal de Transporte Escolar - Biênio 2016/2018

Decretos Municipais - 4901/2016 - Institui a Sala Municipal de situação da Dengue do Vírus Chinkungunya e do Zica Vírus

Decretos Municipais - 4900/2016 - Dispõe sobre Luto Oficial no Município de Jussara

Decretos Municipais - 4899/2016 - Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Alimentação Escolar

Decretos Municipais - 4898/2016 - Nomear a funcionária pública municipal para o Cargo de Provimento em Comissão de Encarregado da Seção de Vigilância Sanitária

Decretos Municipais - 4897/2016 - Dispõe sobre Retificação do Decreto n° 4892/2016 que concedeu aposentadoria compulsória ao servidor público municipal

Decretos Municipais - 4896/2016 - Nomear o funcionário público municipal para o Cargo de Provimento em Comissão de Encarregado da Seção de Coleta de Lixo

Decretos Municipais - 4895/2016 - Dispõe sobre Recesso nas Repartições Públicas

Decretos Municipais - 4894/2016 - Exonerar o funcionário público municipal do Cargo de Encarregado da Seção de Coleta de Lixo

Decretos Municipais - 4893/2016 - Dispõe sobre a programação financeira e cronograma de desembolso para o exercício financeiro de 2016

Decretos Municipais - 4892/2016 - Dispõe sobre a concessão de aposentadoria compulsória com proventos proporcionais ao tempo de contribuição ao servidor público municipal

Decretos Municipais - 4891/2016 - Dispõe sobre a concessão de aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição

Decretos Municipais - 4890/2016 - Dispõe sobre a concessão de aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a servidora pública municipal

Decretos Municipais - 4889/2016 - Dispõe sobre feriados durante o exercício de 2016

Decretos Municipais - 4888/2016 - Fica corrigido pela inflação os Impostos e Taxas (9,48%) para o exercício de 2016 através do IPCA

Portaria - 164/2016 - Conceder Licença Especial ao funcionário

Portaria - 163/2016 - Conceder Licença Especial a funcionária

Portaria - 162/2016 - Conceder Licença para tratamento de saúde a funcionária

Portaria - 161/2016 - Conceder Licença para tratamento de saúde a funcionária

Portaria - 160/2016 - Conceder Qüinqüênio a funcionária

Portaria - 159/2016 - Conceder Licença Especial a funcionária

Portaria - 158/2016 - Conceder Licença para tratamento de saúde a funcionária

Lei Ordinária - 1570/2016 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Jussara, a celebrar Termo de Parcelamento de Débitos com o Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Centro Noroeste do Paraná - CISCENOP

Portaria - 157/2016 - Conceder férias regulamentares aos funcionários

Lei Ordinária - 1569/2016 - Altera a Tabela I da Lei n° 917/2003 de 22.12.2003 que dispõe sobre a cobrança do Imposto sobre Serviços e dá outras providências

Lei Ordinária - 1568/2016 - Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Suplementar

Lei Ordinária - 1567/2016 - Dispõe sobre a proibição da concessão de alvará e/ou licença

Lei Ordinária - 1566/2016 - Homologa a reavaliação atuarial para o ano de 2016, que equacionou o custo suplementar do Regime Própio de Previdência Social - RPPS

Lei Ordinária - 1565/2016 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial

Lei Ordinária - 1564/2016 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Jussara para o Exercício Financeiro de 2017