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Serviço de informação ao cidadão.

Categoria

Audiência Pública 1

Decretos Municipais 400

Lei Ordinária 159

Filtro

Ano

Número

Súmula

Legislação

Portaria - 110/2016 - Dispõe sobre licença a servidor efetivo para concorrer a mandato eletivo nas eleições de 2016

Portaria - 109/2016 - Dispõe sobre licença a servidor efetivo para concorrer a mandato eletivo nas eleições de 2016

Portaria - 108/2016 - Dispõe sobre licença a servidor efetivo para concorrer a mandato eletivo nas eleições de 2016

Portaria - 107/2016 - Conceder férias regulamentares aos funcionários

Portaria - 106/2016 - Dispõe sobre licença a servidor celetista para concorrer a mandato eletivo nas eleições de 2016

Portaria - 105/2016 - Dispõe sobre licença a servidor efetivo para concorrer a mandato eletivo nas eleições de 2016

Portaria - 104/2016 - Dispõe sobre licença a servidor efetivo para concorrer a mandato eletivo nas eleições de 2016

Portaria - 103/2016 - Conceder função gratificada ao servidor público municipal

Portaria - 102/2016 - Dispõe sobre licença a servidor efetivo para concorrer a mandato eletivo nas eleições de 2016

Portaria - 101/2016 - Dispõe sobre licença a servidor efetivo para concorrer a mandato eletivo nas eleições de 2016

Portaria - 100/2016 - Dispõe sobre licença a servidor efetivo para concorrer a mandato eletivo nas eleições de 2016

Portaria - 099/2016 - Dispõe sobre licença a servidor efetivo para concorrer a mandato eletivo nas eleições de 2016

Portaria - 098/2016 - Dispõe sobre licença a servidor efetivo para concorrer a mandato eletivo nas eleições de 2016

Portaria - 097/2016 - Dispõe sobre licença a servidor efetivo para concorrer a mandato eletivo nas eleições de 2016

Portaria - 096/2016 - Dispõe sobre licença a servidor efetivo para concorrer a mandato eletivo nas eleições de 2016

Portaria - 095/2016 - Dispõe sobre licença a servidor efetivo para concorrer a mandato eletivo nas eleições de 2016

Portaria - 094/2016 - Dispõe sobre licença a servidor efetivo para concorrer a mandato eletivo nas eleições de 2016

Portaria - 093/2016 - Dispõe sobre Licença a servidor efetivo para concorrer a mandato eletivo nas eleições de 2016

Portaria - 092/2016 - Conceder férias regulamentares aos funcionários

Portaria - 091/2016 - Conceder férias regulamentares aos funcionários

Portaria - 090/2016 - Revogar a Portaria 039/2014

Portaria - 089/2016 - Conceder Licença para tratamento de saúde a funcionária

Portaria - 088/2016 - Conceder Licença Especial a funcionária

Portaria - 087/2016 - Conceder Licença Especial a funcionária

Portaria - 086/2016 - Conceder Licença Especial a funcionária

Portaria - 085/2016 - Conceder Decênio ao funcionário

Portaria - 084/2016 - Conceder férias regulamentares a funcionária

Portaria - 083/2016 - Conceder férias regulamentares aos funcionários

Portaria - 081/2016 - Conceder Licença para tratamento de saúde ao funcionário

Portaria - 080/2016 - Conceder Licença para tratamento de saúde a funcionária

Portaria - 079/2016 - Conceder Licença Especial a funcionária

Portaria - 078/2016 - Revogar a Portaria n° 087/2015

Portaria - 077/2016 - Conceder Vintênio a funcionária

Portaria - 076/2016 - Conceder Decênio ao funcionário

Portaria - 075/2016 - Conceder férias aos funcionários

Portaria - 074/2016 - Fica designada como Leiloeira a servidora pública municipal

Portaria - 073/2016 - Conceder Licença Especial a funcionária

Portaria - 072/2016 - Revogar a Portaria n° 066/2016

Portaria - 071/2016 - Conceder Licença Especial ao funcionário

Portaria - 070/2016 - Conceder Licença para tratamento de saúde a funcionária