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Decretos Municipais - 5023/2016 - Declara recesso nos órgãos da Administração Pública Municipal, no período de 16 de dezembro de 2016 a 15 de janeiro de 2017
Decretos Municipais - 5022/2016 - Exonerar o funcionário público municipal do cargo de provimento em comissão de encarregado da Seção de Compras
Decretos Municipais - 5021/2016 - Exonerar a funcionária pública municipal do cargo de provimento em comissão de Chefe da Divisão da Criança e do Adolescente
Decretos Municipais - 5020/2016 - Exonerar a funcionária pública municipal do cargo de provimento em comissão de encarregado da Seção de Benefícios Sociais
Decretos Municipais - 5019/2016 - Dispõe sobre Retificação do Decreto n° 4.892/2016
Decretos Municipais - 5018/2016 - Exonerar a funcionária pública municipal do cargo de provimento em comissão de encarregado da Seção de Artes e Artesanatos
Decretos Municipais - 5017/2016 - Exonerar a funcionária pública municipal do cargo de provimento em comissão de Chefe da Divisão do Centro de Referência de Assistência Social - Cras
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