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Legislação

Decretos Municipais - 4954/2016 - Nomear o funcionário público municipal para o cargo de provimento em comissão de Chefe da Divisão de Manutenção de Veículos e Equipamentos

Decretos Municipais - 4953/2016 - Nomear o funcionário público municipal para o cargo de provimento em comissão de encarregado da seção de manutenção de oficina

Decretos Municipais - 4952/2016 - Dispõe sobre Luto Oficial no Município de Jussara

Decretos Municipais - 4951/2016 - Dispõe sobre a concessão de aposentadoria voluntaria por idade e tempo de contribuição

Decretos Municipais - 4950/2016 - Dispõe sobre a concessão de aposentadoria voluntaria por idade e tempo de contribuição

Decretos Municipais - 4949/2016 - Revogar o Decreto n° 4.946/2016

Decretos Municipais - 4948/2016 - Revogar o Decreto n° 4.805/2015

Decretos Municipais - 4947/2016 - Revogar o Decreto n° 4.442/2013

Decretos Municipais - 4946/2016 - Exonerar o funcionário público municipal do cargo de provimento em comissão de Chefe da Divisão de Lazer

Decretos Municipais - 4945/2016 - Exonerar o funcionário público municipal do cargo de Provimento em comissão de Encarregado da Seção de Manutenção de Oficina

Decretos Municipais - 4944/2016 - Dispõe sobre Luto Oficial no Município de Jussara

Decretos Municipais - 4943/2016 - Cria Comitê de Elaboração do Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Jussara

Decretos Municipais - 4942/2016 - Constituir a Comissão Preparatória da Etapa Preparatória Municipal da 6ª Conferência Nacional das Cidades

Decretos Municipais - 4940/2016 - Dispõe sobre Luto Oficial no Município de Jussara

Decretos Municipais - 4939/2016 - Exonerar o funcionário público municipal do cargo de Chefe da Divisão de Serviços Auxiliares

Decretos Municipais - 4938/2016 - Nomear a Comissão Preparatória da 6° Conferência Municipal das Cidades

Decretos Municipais - 4937/2016 - Dispõe sobre Retificação do Decreto n° 3.395/2005

Decretos Municipais - 4936/2016 - Fica prorrogado por igual período a vigência da validade do referido Teste Seletivo Simplificado

Decretos Municipais - 4935/2016 - Nomeia a Comissão Interinstitucional e Designa Equipe de Apoio para Elaboração do Plano Decenal Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Decretos Municipais - 4934/2016 - Nomear a funcionária pública municipal para o cargo de provimento em comissão de Chefe da Divisão de Eventos Turísticos

Decretos Municipais - 4933/2016 - Dispõe sobre Luto Oficial no Município de Jussara

Decretos Municipais - 4932/2016 - Estabelece a descrição das atribuições do cargo de provimento efetivo de Agente de Coleta Lixo na forma que especifica

Decretos Municipais - 4931/2016 - Nomear a funcionária pública municipal para o cargo de provimento em comissão de encarregada da seção de Tecnologia e informática

Decretos Municipais - 4930/2016 - Regulamenta a Lei n° 1.513/2015 de 21 de Outubro de 2015

Decretos Municipais - 4929/2016 - Dispõe sobre Ponto Facultativo nas Repartições Públicas

Decretos Municipais - 4928/2016 - Nomear a funcionária pública municipal para o cargo de provimento em comissão de Diretor do Departamento Municipal de Contabilidade

Decretos Municipais - 4927/2016 - Convoca a Etapa Preparatória Municipal da 6° Conferência Nacional das Cidades

Decretos Municipais - 4926/2016 - Constituir Comissão Municipal Unidade de Gerenciamento Municipal do PAM/2016

Decretos Municipais - 4925/2016 - Designa Pregoeira e Equipe de Apoio para a Condução dos Processos Licitatórios Modalidade Pregão na forma Presencial

Decretos Municipais - 4924/2016 - Nomear o funcionário público municipal para o cargo de provimento em comissão de Chefe da Divisão de Trabalho e Renda

Decretos Municipais - 4923/2016 - Transferir a funcionária pública municipal para o cargo de Chefe da Divisão do Centro de referência de Assistência Social - CRAS

Decretos Municipais - 4922/2016 - Conceder função gratificada ao funcionário público municipal

Decretos Municipais - 4921/2016 - Dispõe sobre Retificação do Decreto n° 4.891/2016 que concedeu aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição

Decretos Municipais - 4920/2016 - Revogar o Decreto n° 4.913/2016

Decretos Municipais - 4919/2016 - Dispõe sobre Ponto Facultativo nas Repartições Públicas

Decretos Municipais - 4918/2016 - Transferir o funcionário público municipal para o cargo de provimento em comissão de Diretor do Departamento Municipal de Vigilância Epidemiológica, Sanitária e controle de Zoonoses

Decretos Municipais - 4917/2016 - Dispõe sobre a concessão de pensão por morte

Decretos Municipais - 4915/2016 - Nomear Comissão de Concurso Público de Cargos no Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Jussara - JUSSARAPREV

Decretos Municipais - 4914/2016 - Nomear a funcionária pública municipal para o cargo de provimento em comissão de Encarregado da Seção de Limpeza Pública

Decretos Municipais - 4913/2016 - Revogar o Decreto n° 4.471/2013