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Legislação

Lei Ordinária - 1598/2017 - Insere novas atribuições em cargo de provimento efetivo na forma que específica.

Lei Ordinária - 1597/2017 - Abre Crédito Adicional Suplementar no Corrente Orçamento Geral do SAMAE, promove readequação do PPA, da LDO e dá outras providências:

Lei Ordinária - 1596/2017 - Desafeta lotes de terras do Loteamento "JARDIM PEDRO JORGE", situado no perímetro urbano da Cidade de Jussara, Estado do Paraná e dá outras Providências.

Lei Ordinária - 1595/2017 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar.

Lei Ordinária - 1594/2017 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial

Lei Ordinária - 1593/2017 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial

Lei Ordinária - 1592/2017 - Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração a Lei Orçamentária para o exercício de 2018

Lei Ordinária - 1591/2017 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial

Lei Ordinária - 1590/2017 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial

Portaria - 159/2017 - Conceder Licença para Tratamento de saúde a funcionária

Lei Ordinária - 1589/2017 - Altera o art. 26 da Lei n° 989/2006 que dispõe sobre a data - base

Lei Ordinária - 1588/2017 - Transforma em Zona Especial para Habitação de Interesse Social - ZEIS

Lei Ordinária - 1587/2017 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial

Lei Ordinária - 1586/2017 - Dispõe sobre o fornecimento de cesta básica de alimentos aos Servidores Municipais

Lei Ordinária - 1585/2017 - Dispõe sobre concessão de revisão geral anual na forma do inciso X, do Art.37

Lei Ordinária - 1585/2017 - Republicação

Lei Ordinária - 1584/2017 - Exclui atribuições do Cargo de Pedagogo Social na forma que específica

Lei Ordinária - 1583/2017 - Autoriza o Poder Legislativo Municipal conceder Revisão Geral anual

Lei Ordinária - 1582/2017 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial

Lei Ordinária - 1581/2017 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial

Lei Ordinária - 1580/2017 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial

Lei Ordinária - 1580/2017 - Republicação

Portaria - 158/2017 - Conceder função gratificada a funcionária pública municipal

Lei Ordinária - 1579/2017 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial

Lei Ordinária - 1578/2017 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a conceder aumento de 7,64%

Lei Ordinária - 1577/2017 - Altera a Lei 1.566/2016 de 12 de dezembro de 2016

Lei Ordinária - 1576/2017 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a conceder aumento de 7,64%

Lei Ordinária - 1575/2017 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial

Lei Ordinária - 1574/2017 - Equipara cria os componentes do Município de Jussara do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional

Lei Ordinária - 1574/2017 - Republicação

Lei Ordinária - 1573/2017 - Equipara o Salário Mínimo dos Servidores Públicos do Legislativo do Município de Jussara

Lei Ordinária - 1572/2017 - Equipara o Salário Mínimo dos Servidores Ativos e Inativos e Pensionistas do Município de Jussara

Lei Ordinária - 1572/2017 - Republicação

Lei Ordinária - 1571/2017 - Autoriza o Poder Executivo a implantar programa de recuperação fiscal

Portaria - 157/2017 - Conceder função gratificada ao funcionário público municipal

Portaria - 156/2017 - Designa Comissão Especial para análise e avaliação das Propostas Técnicas apresentadas no Processo Licitatório na Modalidade Tomada da Preços n° 007/2017.

Portaria - 155/2017 - Revogar a Portaria de n° 063/2014 de 28 de março de 2014

Portaria - 154/2017 - Fica designada como Leiloeira a servidora pública municipal

Portaria - 151/2017 - Prorrogar a Portaria n° 127/2017 por mais 30 dias

Portaria - 150/2017 - Retificar a Portaria n° 62/2017 de 03/04/2017