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Legislação

Portaria - 177/2017 - Conceder Licença Especial a funcionária pública municipal

Portaria - 176/2017 - Conceder Licença para tratamento de saúde ao funcionário

Portaria - 175/2017 - Conceder férias regulamentares aos funcionários públicos municipais

Portaria - 174/2017 - Conceder Licença para tratamento de saúde a funcionária pública municipal

Portaria - 173/2017 - NOMEAR- A Comissão Organizadora da Festa em Comemoração aos 62 anos do nosso Município de Jussara

Portaria - 172/2017 - Designa a Comissão de Seleção para processar e julgar os Processos de Chamamento Público e dá outras providências.

Portaria - 171/2017 - Designa a Comissão deMonitoramento e Avaliação para monitorar e avaliar a execução de todas as parcerias celebradas entre o Município e as Organizações de Sociedade Civil e dá outras providências

Portaria - 170/2017 - Constituir uma Comissão Permanente de Licitação

Portaria - 169/2017 - Fica designado o servidor público municipal para acompanhar e fiscalizar a execução da Transferência Voluntária do Termo de Colaboração, sob Título de Subvenções Sociais n° 002/2017

Portaria - 168/2017 - Fica designada a servidora pública municipal como Orgão Técnico das Parcerias

Portaria - 167/2017 - Conceder Licença Especial a funcionária pública municipal

Portaria - 166/2017 - Conceder Licença Especial a funcionária pública municipal

Portaria - 165/2017 - Conceder Quindênio a funcionária pública municipal

Portaria - 164/2017 - Conceder Dêcenio aos funcionários públicos municipais

Portaria - 163/2017 - Conceder Licença Especial ao funcionário público municipal

Lei Ordinária - 1620/2017 - SUMULA: Homologa a Reavaliação Atuarial para o ano de 2017, que equacionou o Custo Suplementar do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - dos Servidores Públicos do Município de Jussara, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Portaria - 162/2017 - Conceder férias regulamentares aos funcionários

Lei Ordinária - 1619/2017 - SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial.

Lei Ordinária - 1618/2017 - SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar.

Lei Ordinária - 1617/2017 - SUMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convénio com a FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO E CIÊNCIAS ECONÓMICAS - FACEC e dá outras providências.

Lei Ordinária - 1616/2017 - SÚMULA: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018-2021 para o município de Jussara, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Lei Ordinária - 1615/2017 - SUMULA: Estima a Receita e Fixa a Despesa do município de Jussara, Estado do Paraná, para o Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências.

Lei Ordinária - 1614/2017 - SÚMULA: Institui o novo Código Tributário do Município de Jussara, Estado do Paraná e dá outras providências.

Lei Ordinária - 1613/2017 - SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no Corrente Orçamento Geral do SAMAE, promove readequação do PPA, da LDO e dá outras providências:

Lei Ordinária - 1612/2017 - SUMULA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE JUSSARA - ACEJUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária - 1611/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RATIFICAR O PROTOCOLO DE INTENÇÕES SUBSTITUTIVO do Consórcio Intermunicipal de Urgência e Emergência do Noroeste do Paraná, denominando de CIUENP

Lei Ordinária - 1610/2017 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial.

Portaria - 161/2017 - Conceder Licença para tratamento de saúde a funcionária

Lei Ordinária - 1609/2017 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial.

Lei Ordinária - 1608/2017 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial

Lei Ordinária - 1607/2017 - Dispõe sobre a transformação dos empregos criados através da Lei n° 1.510/2015 de 16 de setembro de 2017 em cargos e dá outras providências.

Lei Ordinária - 1606/2017 - Dispõe sobre o fornecimento de cesta básica de alimentos aos Servidores da Câmara Municipal de Jussara e dá outras providências.

Lei Ordinária - 1605/2017 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar

Lei Ordinária - 1604/2017 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial.

Lei Ordinária - 1603/2017 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial.

Lei Ordinária - 1602/2017 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar

Lei Ordinária - 1601/2017 - Incorpora Imóvel ao Perímetro Urbano da Cidade de Jussara, Estado do Paraná e dá outras providências.

Lei Ordinária - 1600/2017 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial.

Portaria - 160/2017 - "Homologa as inscrições para os cargos de Conselho Municipal de Previdência, Conselho Fiscal e Conselho Deliberativo do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE JUSSARA - JUSSARAPREV, unidade geslora do Regime Próprio de Previdência Social, do Município de JUSSARA , e dá outras providências”.

Lei Ordinária - 1599/2017 - Altera área destinada a Reserva Florestal Legal da Quadra n° 04 do Conjunto Residencial Padre Francisco Robl III.