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Legislação

Decretos Municipais - 4928/2016 - Nomear a funcionária pública municipal para o cargo de provimento em comissão de Diretor do Departamento Municipal de Contabilidade

Decretos Municipais - 4927/2016 - Convoca a Etapa Preparatória Municipal da 6° Conferência Nacional das Cidades

Decretos Municipais - 4926/2016 - Constituir Comissão Municipal Unidade de Gerenciamento Municipal do PAM/2016

Decretos Municipais - 4925/2016 - Designa Pregoeira e Equipe de Apoio para a Condução dos Processos Licitatórios Modalidade Pregão na forma Presencial

Decretos Municipais - 4924/2016 - Nomear o funcionário público municipal para o cargo de provimento em comissão de Chefe da Divisão de Trabalho e Renda

Decretos Municipais - 4923/2016 - Transferir a funcionária pública municipal para o cargo de Chefe da Divisão do Centro de referência de Assistência Social - CRAS

Decretos Municipais - 4922/2016 - Conceder função gratificada ao funcionário público municipal

Decretos Municipais - 4921/2016 - Dispõe sobre Retificação do Decreto n° 4.891/2016 que concedeu aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição

Decretos Municipais - 4920/2016 - Revogar o Decreto n° 4.913/2016

Decretos Municipais - 4919/2016 - Dispõe sobre Ponto Facultativo nas Repartições Públicas

Decretos Municipais - 4918/2016 - Transferir o funcionário público municipal para o cargo de provimento em comissão de Diretor do Departamento Municipal de Vigilância Epidemiológica, Sanitária e controle de Zoonoses

Decretos Municipais - 4917/2016 - Dispõe sobre a concessão de pensão por morte

Decretos Municipais - 4915/2016 - Nomear Comissão de Concurso Público de Cargos no Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Jussara - JUSSARAPREV

Decretos Municipais - 4914/2016 - Nomear a funcionária pública municipal para o cargo de provimento em comissão de Encarregado da Seção de Limpeza Pública

Decretos Municipais - 4913/2016 - Revogar o Decreto n° 4.471/2013

Decretos Municipais - 4912/2016 - Revogar o Decreto n° 4.720/2014

Decretos Municipais - 4911/2016 - Exonerar a funcionária pública municipal do cargo de provimento em comissão de Encarregado da Seção de Limpeza Pública

Decretos Municipais - 4910/2016 - Exonerar e Nomear os servidores públicos municipais da função de Conselheiro do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência dos servidores públicos de Jussara - JUSSARAPREV

Decretos Municipais - 4909/2016 - Dispõe sobre Ponto Facultativo nas Repartições Públicas

Decretos Municipais - 4908/2016 - Exonerar o funcionário público municipal do Cargo de Provimento em Comissão de Diretor Divisão de Pecuária

Decretos Municipais - 4907/2016 - Exonerar o funcionário público municipal do Cargo de Provimento em Comissão de Secretario Municipal de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Meio Ambiente

Decretos Municipais - 4906/2016 - Dispõe sobre o Cancelamento do Contrato n° 203/2014 referente à Dispensa n° 032/2014-PMJ

Decretos Municipais - 4905/2016 - Exonerar o funcionário público municipal do Cargo de Provimento em comissão de Chefe da Divisão de Manutenção de Veículos e Equipamentos

Decretos Municipais - 4904/2016 - Exonerar o funcionário público municipal do Cargo de Provimento em Comissão de Chefe da Divisão de Trabalho e Renda

Decretos Municipais - 4903/2016 - Nomear a funcionária pública municipal para o Cargo de Provimento em Comissão de Encarregado da Seção Técnico Pedagógica

Decretos Municipais - 4902/2016 - Dispõe sobre Nomeação de Membros do Comitê Municipal de Transporte Escolar - Biênio 2016/2018

Decretos Municipais - 4901/2016 - Institui a Sala Municipal de situação da Dengue do Vírus Chinkungunya e do Zica Vírus

Decretos Municipais - 4900/2016 - Dispõe sobre Luto Oficial no Município de Jussara

Decretos Municipais - 4899/2016 - Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Alimentação Escolar

Decretos Municipais - 4898/2016 - Nomear a funcionária pública municipal para o Cargo de Provimento em Comissão de Encarregado da Seção de Vigilância Sanitária

Decretos Municipais - 4897/2016 - Dispõe sobre Retificação do Decreto n° 4892/2016 que concedeu aposentadoria compulsória ao servidor público municipal

Decretos Municipais - 4896/2016 - Nomear o funcionário público municipal para o Cargo de Provimento em Comissão de Encarregado da Seção de Coleta de Lixo

Decretos Municipais - 4895/2016 - Dispõe sobre Recesso nas Repartições Públicas

Decretos Municipais - 4894/2016 - Exonerar o funcionário público municipal do Cargo de Encarregado da Seção de Coleta de Lixo

Decretos Municipais - 4893/2016 - Dispõe sobre a programação financeira e cronograma de desembolso para o exercício financeiro de 2016

Decretos Municipais - 4892/2016 - Dispõe sobre a concessão de aposentadoria compulsória com proventos proporcionais ao tempo de contribuição ao servidor público municipal

Decretos Municipais - 4891/2016 - Dispõe sobre a concessão de aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição

Decretos Municipais - 4890/2016 - Dispõe sobre a concessão de aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a servidora pública municipal

Decretos Municipais - 4889/2016 - Dispõe sobre feriados durante o exercício de 2016

Decretos Municipais - 4888/2016 - Fica corrigido pela inflação os Impostos e Taxas (9,48%) para o exercício de 2016 através do IPCA