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Legislação

Decretos Municipais - 5059/2017 - Fica transferido o funcionário público municipal para o cargo de Chefe da Divisão de Licitação

Decretos Municipais - 5058/2017 - Fica transferido a funcionária pública municipal para o cargo de Chefe da Divisão de Cadastro Econômico

Decretos Municipais - 5057/2017 - Dispõe sobre Luto Oficial no Município de Jussara

Decretos Municipais - 5056/2017 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Programa Bolsa Família

Decretos Municipais - 5055/2017 - Dispõe sobre a Rescisão do Contrato n° 035/2016

Decretos Municipais - 5054/2017 - Dispõe sobre a Rescisão do Contrato n° 024/2015

Decretos Municipais - 5053/2017 - Revogar o Decreto n° 4.687/2014, onde concede função gratificada a funcionária pública municipal

Decretos Municipais - 5052/2017 - Dispõe sobre a concessão de aposentadoria voluntaria por idade e tempo de contribuição a funcionária pública municipal

Decretos Municipais - 5051/2017 - Designa Pregoeira e Equipe de Apoio para Condução dos Processos Licitátorios Modalidade Pregão

Decretos Municipais - 5048/2017 - Dispõe sobre a concessão de aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a funcionária pública municipal

Decretos Municipais - 5047/2017 - Dispõe sobre Ponto Facultativo nas repartições públicas

Decretos Municipais - 5046/2017 - Dispõe sobre a concessão de aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição ao funcionário

Decretos Municipais - 5044/2017 - Conceder função gratificada a funcionária pública municipal

Decretos Municipais - 5043/2017 - Conceder função gratificada a funcionária pública municipal

Decretos Municipais - 5042/2017 - Dispõe sobre Luto Oficial no Município de Jussara

Decretos Municipais - 5041/2017 - Nomear o funcionário público municipal para o cargo de provimento de Assessor Jurídico

Decretos Municipais - 5040/2017 - Exonerar o funcionário público municipal do cargo de provimento em comissão de Procurador Jurídico

Decretos Municipais - 5039/2017 - Nomear os membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA

Decretos Municipais - 5038/2017 - Fica transferido para o cargo de chefe da divisão de serviços auxliares a funcionária pública municipal

Decretos Municipais - 5037/2017 - Dispõe sobre Luto Oficial no Município de Jussara

Decretos Municipais - 5036/2017 - Dispõe sobre recesso nas Repartições Públicas

Decretos Municipais - 5035/2017 - Dispõe sobre a concessão de aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição ao servidor público municipal

Decretos Municipais - 5034/2017 - Dispõe sobre a concessão de aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a servidora pública municipal

Decretos Municipais - 5033/2017 - Dispõe sobre a concessão de pensão por morte

Decretos Municipais - 5032/2017 - Dispõe sobre a concessão de aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição ao servidor público municipal

Decretos Municipais - 5031/2017 - Conceder função gratificada a funcionária pública municipal

Decretos Municipais - 5030/2017 - Exonerar o funcionário público municipal do cargo de provimento em comissão de encarregado da seção de meio ambiente

Decretos Municipais - 5029/2017 - Exonerar o funcionário público municipal do cargo de provimento em comissão de encarregado da seção de construções

Decretos Municipais - 5028/2017 - Dispõe sobre Luto Oficial no Município de Jussara

Decretos Municipais - 5027/2017 - Dispõe sobre a Programação Financeira e Cronograma de Desembolso para o Exercício de 2017

Decretos Municipais - 5026/2017 - Dispõe sobre feriados durante o exercício de 2017

Decretos Municipais - 5024/2016 - Dispõe sobre a concessão de aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição

Decretos Municipais - 5023/2016 - Declara recesso nos órgãos da Administração Pública Municipal, no período de 16 de dezembro de 2016 a 15 de janeiro de 2017

Decretos Municipais - 5022/2016 - Exonerar o funcionário público municipal do cargo de provimento em comissão de encarregado da Seção de Compras

Decretos Municipais - 5021/2016 - Exonerar a funcionária pública municipal do cargo de provimento em comissão de Chefe da Divisão da Criança e do Adolescente

Decretos Municipais - 5020/2016 - Exonerar a funcionária pública municipal do cargo de provimento em comissão de encarregado da Seção de Benefícios Sociais

Decretos Municipais - 5019/2016 - Dispõe sobre Retificação do Decreto n° 4.892/2016

Decretos Municipais - 5018/2016 - Exonerar a funcionária pública municipal do cargo de provimento em comissão de encarregado da Seção de Artes e Artesanatos

Decretos Municipais - 5017/2016 - Exonerar a funcionária pública municipal do cargo de provimento em comissão de Chefe da Divisão do Centro de Referência de Assistência Social - Cras

Decretos Municipais - 5016/2016 - Exonerar a funcionária pública municipal do cargo de provimento em comissão de encarregado da Seção da Criança e do Adolescente