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Legislação

Lei Ordinária - 1559/2016 - Denomina a via de acesso ao Parque Industrial como " MARGINAL DAS INDÚSTRIAS " o trecho paralela a Rodovia Pr 323, neste município de Jussara

Lei Ordinária - 1558/2016 - Altera o art. 3° da Lei n° 1556/2016 de 23 de agosto de 2016

Lei Ordinária - 1557/2016 - Abre Crédito Adicional Suplementar no Corrente Orçamento Geral do SAMAE

Lei Ordinária - 1556/2016 - Fixam os subsídios do Presidente, Vereadores e Diretor Administrativo da Câmara Municipal de Jussara

Lei Ordinária - 1555/2016 - Fixan os subsidios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários, Chefe de Gabinete e Procuradoria Jurídica do Município de Jussara

Lei Ordinária - 1554/2016 - Transforma em Zona Especial para Habitação de Interesse Social - ZEIS

Lei Ordinária - 1553/2016 - Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Suplementar

Lei Ordinária - 1552/2016 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar

Lei Ordinária - 1551/2016 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial

Lei Ordinária - 1550/2016 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial

Lei Ordinária - 1549/2016 - Abre Crédito Adicional Suplementar no Corrente Orçamento Geral do SAMAE, promove readequação do PPA e dá outras providências

Lei Ordinária - 1548/2016 - Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2017, e dá outras providências

Lei Ordinária - 1547/2016 - Revoga a Lei n° 1.525/2015 de 10 de dezembro de 2015

Lei Ordinária - 1546/2016 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bens imóveis para fins de empreendimento habitacional e dá outras providências

Lei Ordinária - 1545/2016 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bens imóveis para fins de empreendimento habitacional e dá outras providências

Lei Ordinária - 1544/2016 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial

Lei Ordinária - 1543/2016 - Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do SAMAE e dá outras providências

Lei Ordinária - 1542/2016 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial

Lei Ordinária - 1541/2016 - Dispõe sobre concessão de revisão geral anual na forma do inciso X, do art. 37, da Constituição Federal

Lei Ordinária - 1540/2016 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder aumento de 11,36% alterando as tabelas de vencimentos contidas na Lei Municipal n° 990/2006

Lei Ordinária - 1539/2016 - Autoriza o Poder Legislativo Municipal conceder Revisão Geral anual e Reajuste Salarial aos Servidores Efetivos e Comissionados da Câmara Municipal de Jussara

Lei Ordinária - 1538/2016 - Dispõe sobre concessão de revisão geral anual na forma do inciso X, do Art. 37

Lei Ordinária - 1537/2016 - Incorpora Imóvel ao Perímetro Urbano da Cidade de Jussara, estado do Paraná

Lei Ordinária - 1536/2016 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial

Lei Ordinária - 1535/2016 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial

Lei Ordinária - 1534/2016 - Autoriza o Poder Executivo a implantar Programa de Recuperação Fiscal

Lei Ordinária - 1533/2016 - Autoriza o Executivo Municipal a Efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial

Lei Ordinária - 1532/2016 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial

Lei Ordinária - 1531/2016 - Equipara o Salário Mínimo dos Servidores Públicos do Legislativo deste Município

Lei Ordinária - 1530/2016 - Equipara o Salário Mínimo dos Servidores Públicos

Lei Ordinária - 1486/2015 - Dispõe sobre a reestruturação do Regime Própio de Previdência Social - RPPS

Lei Ordinária - 1485/2015 - Autorizo o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial

Lei Ordinária - 1484/2015 - Incorpora Imóvel ao Perímetro Urbano da Cidade de Jussara

Lei Ordinária - 1483/2015 - Institui instância de controle social dos serviços de saneamento básico no Município de Jussara

Lei Ordinária - 1482/2015 - Cria a Autarquia Municipal de Previdência conforme previsão na Lei 1.426/2014

Lei Ordinária - 1481/2015 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial

Lei Ordinária - 1480/2015 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial

Lei Ordinária - 1479/2015 - Autoriza o Poder Executivo a implantar Programa de Recuperação Fiscal

Lei Ordinária - 1478/2015 - Equipara o salário mínimo dos Servidores Públicos Ativos, Inativos e Pensionistas do Município de Jussara