Ouvidoria
Mapa do Site
  1. Início
  2. Legislação

Categoria

Filtro

Legislação

Lei Ordinária - 1635/2018 - SUMULA: Dispõe sobre concessão de revisão geral anual na forma do inciso X, do Art.37, da Constituição Federal, aos vencimentos dos Servidores Públicos e aos subsídios dos Agentes Políticos e Secretários Municipais do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

Lei Ordinária - 1634/2018 - SÚMULA: Dispõe sobre concessão de revisão geral anual na forma do inciso X, do Art. 37, da Constituição Federal, aos subsídios mensais do Presidente, Vereadores e Diretor de Secretaria do Poder Legislativo Municipal.

Lei Ordinária - 1633/2018 - SUMULA: Autoriza o Poder Legislativo Municipal conceder Revisão Geral anual e Reajuste Salarial aos Servidores Efetivos da Câmara Municipal de Jussara, Estado do Paraná.

Lei Ordinária - 1632/2018 - SÚMULA: Autoriza a cessão temporária de Servidor Municipal ao Órgão Público que especifica, e dá outras providências.

Lei Ordinária - 1631/2018 - SÚMULA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a conceder aumento de 6,81% (seis vírgula oitenta e um por cento) nas tabelas de vencimentos dos ANEXOS VI professor com jornada semanal de 20 (vinte) horas, ANEXO VII Especialista da Educação (Supervisor/Orientador Educacional), contida na Lei Municipal n° 990/2006, Educador Infantil da Lei Municipal n° 1.138/2009 e ANEXO II Professor com jornada semanal de 40 (quarenta) horas, da Lei Municipal n° 1.506/2015 e aos Professores Inativos.

Lei Ordinária - 1630/2018 - SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial

Lei Ordinária - 1629/2018 - SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial

Lei Ordinária - 1628/2018 - SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial.

Lei Ordinária - 1627/2018 - SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial

Lei Ordinária - 1626/2018 - SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial

Lei Ordinária - 1625/2018 - SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial.

Lei Ordinária - 1624/2018 - SÚMULA: Equipara o Salário Mínimo dos Servidores Públicos do Legislativo deste Município de Jussara, Estado do Paraná ao Piso Nacional e dá outras providências.

Lei Ordinária - 1623/2018 - SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial.

Lei Ordinária - 1622/2018 - SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial

Lei Ordinária - 1621/2018 - SÚMULA: Equipara o Salário Mínimo dos Servidores Públicos Ativo, Inativo e Pensionista e suas Autarquias do Município de Jussara, Estado do Paraná, ao Piso Nacional e dá outras providências.

Lei Ordinária - 1620/2017 - SUMULA: Homologa a Reavaliação Atuarial para o ano de 2017, que equacionou o Custo Suplementar do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - dos Servidores Públicos do Município de Jussara, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Lei Ordinária - 1619/2017 - SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial.

Lei Ordinária - 1618/2017 - SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar.

Lei Ordinária - 1617/2017 - SUMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convénio com a FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO E CIÊNCIAS ECONÓMICAS - FACEC e dá outras providências.

Lei Ordinária - 1616/2017 - SÚMULA: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018-2021 para o município de Jussara, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Lei Ordinária - 1615/2017 - SUMULA: Estima a Receita e Fixa a Despesa do município de Jussara, Estado do Paraná, para o Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências.

Lei Ordinária - 1614/2017 - SÚMULA: Institui o novo Código Tributário do Município de Jussara, Estado do Paraná e dá outras providências.

Lei Ordinária - 1613/2017 - SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no Corrente Orçamento Geral do SAMAE, promove readequação do PPA, da LDO e dá outras providências:

Lei Ordinária - 1612/2017 - SUMULA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE JUSSARA - ACEJUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária - 1611/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RATIFICAR O PROTOCOLO DE INTENÇÕES SUBSTITUTIVO do Consórcio Intermunicipal de Urgência e Emergência do Noroeste do Paraná, denominando de CIUENP

Lei Ordinária - 1610/2017 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial.

Lei Ordinária - 1609/2017 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial.

Lei Ordinária - 1608/2017 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial

Lei Ordinária - 1607/2017 - Dispõe sobre a transformação dos empregos criados através da Lei n° 1.510/2015 de 16 de setembro de 2017 em cargos e dá outras providências.

Lei Ordinária - 1606/2017 - Dispõe sobre o fornecimento de cesta básica de alimentos aos Servidores da Câmara Municipal de Jussara e dá outras providências.

Lei Ordinária - 1605/2017 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar

Lei Ordinária - 1604/2017 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial.

Lei Ordinária - 1603/2017 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial.

Lei Ordinária - 1602/2017 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar

Lei Ordinária - 1601/2017 - Incorpora Imóvel ao Perímetro Urbano da Cidade de Jussara, Estado do Paraná e dá outras providências.

Lei Ordinária - 1600/2017 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial.

Lei Ordinária - 1599/2017 - Altera área destinada a Reserva Florestal Legal da Quadra n° 04 do Conjunto Residencial Padre Francisco Robl III.

Lei Ordinária - 1598/2017 - Insere novas atribuições em cargo de provimento efetivo na forma que específica.

Lei Ordinária - 1597/2017 - Abre Crédito Adicional Suplementar no Corrente Orçamento Geral do SAMAE, promove readequação do PPA, da LDO e dá outras providências:

Lei Ordinária - 1596/2017 - Desafeta lotes de terras do Loteamento "JARDIM PEDRO JORGE", situado no perímetro urbano da Cidade de Jussara, Estado do Paraná e dá outras Providências.