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Legislação

Lei Ordinária - 1595/2017 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar.

Lei Ordinária - 1594/2017 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial

Lei Ordinária - 1593/2017 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial

Lei Ordinária - 1592/2017 - Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração a Lei Orçamentária para o exercício de 2018

Lei Ordinária - 1591/2017 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial

Lei Ordinária - 1590/2017 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial

Lei Ordinária - 1589/2017 - Altera o art. 26 da Lei n° 989/2006 que dispõe sobre a data - base

Lei Ordinária - 1588/2017 - Transforma em Zona Especial para Habitação de Interesse Social - ZEIS

Lei Ordinária - 1587/2017 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial

Lei Ordinária - 1586/2017 - Dispõe sobre o fornecimento de cesta básica de alimentos aos Servidores Municipais

Lei Ordinária - 1585/2017 - Dispõe sobre concessão de revisão geral anual na forma do inciso X, do Art.37

Lei Ordinária - 1585/2017 - Republicação

Lei Ordinária - 1584/2017 - Exclui atribuições do Cargo de Pedagogo Social na forma que específica

Lei Ordinária - 1583/2017 - Autoriza o Poder Legislativo Municipal conceder Revisão Geral anual

Lei Ordinária - 1582/2017 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial

Lei Ordinária - 1581/2017 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial

Lei Ordinária - 1580/2017 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial

Lei Ordinária - 1580/2017 - Republicação

Lei Ordinária - 1579/2017 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial

Lei Ordinária - 1578/2017 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a conceder aumento de 7,64%

Lei Ordinária - 1577/2017 - Altera a Lei 1.566/2016 de 12 de dezembro de 2016

Lei Ordinária - 1576/2017 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a conceder aumento de 7,64%

Lei Ordinária - 1575/2017 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial

Lei Ordinária - 1574/2017 - Equipara cria os componentes do Município de Jussara do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional

Lei Ordinária - 1574/2017 - Republicação

Lei Ordinária - 1573/2017 - Equipara o Salário Mínimo dos Servidores Públicos do Legislativo do Município de Jussara

Lei Ordinária - 1572/2017 - Equipara o Salário Mínimo dos Servidores Ativos e Inativos e Pensionistas do Município de Jussara

Lei Ordinária - 1572/2017 - Republicação

Lei Ordinária - 1571/2017 - Autoriza o Poder Executivo a implantar programa de recuperação fiscal

Lei Ordinária - 1570/2016 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Jussara, a celebrar Termo de Parcelamento de Débitos com o Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Centro Noroeste do Paraná - CISCENOP

Lei Ordinária - 1569/2016 - Altera a Tabela I da Lei n° 917/2003 de 22.12.2003 que dispõe sobre a cobrança do Imposto sobre Serviços e dá outras providências

Lei Ordinária - 1568/2016 - Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Suplementar

Lei Ordinária - 1567/2016 - Dispõe sobre a proibição da concessão de alvará e/ou licença

Lei Ordinária - 1566/2016 - Homologa a reavaliação atuarial para o ano de 2016, que equacionou o custo suplementar do Regime Própio de Previdência Social - RPPS

Lei Ordinária - 1565/2016 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial

Lei Ordinária - 1564/2016 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Jussara para o Exercício Financeiro de 2017

Lei Ordinária - 1563/2016 - Autoriza o Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro a Associação Comercial e Empresarial de Jussara - ACEJUS

Lei Ordinária - 1562/2016 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal celebrar Transferências Voluntárias com a Associação de Pais e Amigos dos Excepicionais - APAE

Lei Ordinária - 1561/2016 - Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável do Município de Jussara

Lei Ordinária - 1560/2016 - Revoga o § 3° do art. 16 e o art. 17 e seus parágrafos da Lei n° 989/2006, de 24 de julho de 2006