DECRETO Nº 5946, DE 29 DE MARÇO DE 2022.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JUSSARA, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei;
CONSIDERANDO o Decreto n° 10.596/2022, do estado do Paraná que dispõe sobre o “Promove alterações no Decreto n° 10.530, de 16 de março de 2022, que estabelece medidas para o uso de máscara de proteção individual no enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19”;
ABAIXO>>>>> Decreto Municipal N.º 5946