Decreto Municipal N.º 5946


Publicado em: 29/03/2022 16:56 | Fonte/Agência: Prefeitura do Município de Jussara | Autor: Assessoria de comunicação

 

 

DECRETO Nº 5946, DE 29 DE MARÇO DE 2022.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JUSSARA, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO o Decreto n° 10.596/2022, do estado do Paraná que dispõe sobre o “Promove alterações no Decreto n° 10.530, de 16 de março de 2022, que estabelece medidas para o uso de máscara de proteção individual no enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19”;


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