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Legislação

Decretos Municipais - 5036/2017 - Dispõe sobre recesso nas Repartições Públicas

Decretos Municipais - 5035/2017 - Dispõe sobre a concessão de aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição ao servidor público municipal

Decretos Municipais - 5034/2017 - Dispõe sobre a concessão de aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a servidora pública municipal

Decretos Municipais - 5033/2017 - Dispõe sobre a concessão de pensão por morte

Decretos Municipais - 5032/2017 - Dispõe sobre a concessão de aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição ao servidor público municipal

Decretos Municipais - 5031/2017 - Conceder função gratificada a funcionária pública municipal

Decretos Municipais - 5030/2017 - Exonerar o funcionário público municipal do cargo de provimento em comissão de encarregado da seção de meio ambiente

Decretos Municipais - 5029/2017 - Exonerar o funcionário público municipal do cargo de provimento em comissão de encarregado da seção de construções

Decretos Municipais - 5028/2017 - Dispõe sobre Luto Oficial no Município de Jussara

Decretos Municipais - 5027/2017 - Dispõe sobre a Programação Financeira e Cronograma de Desembolso para o Exercício de 2017

Decretos Municipais - 5026/2017 - Dispõe sobre feriados durante o exercício de 2017

Portaria - 182/2017 - Revogar a Portaria de n° 177/2017 de 01 de dezembro de 2017

Portaria - 181/2017 - Revogar a Portaria de n°167/2017 de l6 de novembro de 2017

Portaria - 180/2017 - Revogar a Portaria de n° 166/2017 de 14 de novembro de 2017

Portaria - 179/2017 - Conceder Licença Especial a funcionária pública municipal

Portaria - 178/2017 - Colocar a disposição do Jussaraprev a funcionária pública municipal

Portaria - 177/2017 - Conceder Licença Especial a funcionária pública municipal

Portaria - 176/2017 - Conceder Licença para tratamento de saúde ao funcionário

Portaria - 175/2017 - Conceder férias regulamentares aos funcionários públicos municipais

Portaria - 174/2017 - Conceder Licença para tratamento de saúde a funcionária pública municipal

Portaria - 173/2017 - NOMEAR- A Comissão Organizadora da Festa em Comemoração aos 62 anos do nosso Município de Jussara

Portaria - 172/2017 - Designa a Comissão de Seleção para processar e julgar os Processos de Chamamento Público e dá outras providências.

Portaria - 171/2017 - Designa a Comissão deMonitoramento e Avaliação para monitorar e avaliar a execução de todas as parcerias celebradas entre o Município e as Organizações de Sociedade Civil e dá outras providências

Portaria - 170/2017 - Constituir uma Comissão Permanente de Licitação

Portaria - 169/2017 - Fica designado o servidor público municipal para acompanhar e fiscalizar a execução da Transferência Voluntária do Termo de Colaboração, sob Título de Subvenções Sociais n° 002/2017

Portaria - 168/2017 - Fica designada a servidora pública municipal como Orgão Técnico das Parcerias

Portaria - 167/2017 - Conceder Licença Especial a funcionária pública municipal

Portaria - 166/2017 - Conceder Licença Especial a funcionária pública municipal

Portaria - 165/2017 - Conceder Quindênio a funcionária pública municipal

Portaria - 164/2017 - Conceder Dêcenio aos funcionários públicos municipais

Portaria - 163/2017 - Conceder Licença Especial ao funcionário público municipal

Lei Ordinária - 1620/2017 - SUMULA: Homologa a Reavaliação Atuarial para o ano de 2017, que equacionou o Custo Suplementar do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - dos Servidores Públicos do Município de Jussara, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Portaria - 162/2017 - Conceder férias regulamentares aos funcionários

Lei Ordinária - 1619/2017 - SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial.

Lei Ordinária - 1618/2017 - SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar.

Lei Ordinária - 1617/2017 - SUMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convénio com a FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO E CIÊNCIAS ECONÓMICAS - FACEC e dá outras providências.

Lei Ordinária - 1616/2017 - SÚMULA: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018-2021 para o município de Jussara, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Lei Ordinária - 1615/2017 - SUMULA: Estima a Receita e Fixa a Despesa do município de Jussara, Estado do Paraná, para o Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências.

Lei Ordinária - 1614/2017 - SÚMULA: Institui o novo Código Tributário do Município de Jussara, Estado do Paraná e dá outras providências.

Lei Ordinária - 1613/2017 - SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no Corrente Orçamento Geral do SAMAE, promove readequação do PPA, da LDO e dá outras providências: