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Legislação

Decretos Municipais - 5096/2017 - Exonerar o funcionário público municipal do cargo de provimento em comissão de Chefe da Divisão de Desenvolvimento Econômico

Decretos Municipais - 5095/2017 - Nomear o funcionário público municipal para o cargo de provimento efetivo de auxiliar administrativo I

Decretos Municipais - 5094/2017 - Nomear o funcionário público municipal para o cargo de provimento efetivo de operador de pá carregadeira

Decretos Municipais - 5093/2017 - Revogar a Decreto n° 5.044/2017

Decretos Municipais - 5092/2017 - Nomear a funcionária pública municipal para o cargo de provimento em comissão de Chefe da Divisão de Atenção Básica em Saúde Coletiva

Decretos Municipais - 5091/2017 - Nomear o funcionário público municipal para o cargo de provimento em comissão de Chefe da Divisão Tecnologia e Informática

Decretos Municipais - 5090/2017 - Nomear o funcionário público municipal para o cargo de provimento em comissão de Chefe da Divisão Limpeza Pública

Decretos Municipais - 5089/2017 - Exonerar o funcionário público municipal do cargo de provimento em comissão de Chefe da Divisão Limpeza Pública

Decretos Municipais - 5088/2017 - Exonerar o funcionário público municipal do cargo de provimento em comissão de Chefe da Divisão Tecnologia e Informática

Decretos Municipais - 5087/2017 - Nomear a funcionária pública municipal para o cargo de provimento em comissão de Diretor do Departamento Municipal de Administração e Programas de Atenção Básica em Saúde

Decretos Municipais - 5086/2017 - Exonerar a funcionária pública municipal do cargo de provimento Celetista Agente de Vigilância Sanitária

Decretos Municipais - 5085/2017 - Nomear o funcionário público municipal para o cargo de provimento em comissão de encarregado da seção de Distribuição e Abastecimento da Frota Municipal

Decretos Municipais - 5084/2017 - Dispõe sobre nomeação de membros do CAE - Conselho de Alimentação Escolar - Quadriênio 2017/2021

Decretos Municipais - 5083/2017 - Dispõe sobre Ponto Facultativo nas Repartições Públicas

Decretos Municipais - 5081/2017 - Dispõe sobre Luto Oficial no Município de Jussara

Decretos Municipais - 5080/2017 - Dispõe sobre a revogação do Processo Licitatório n° 038/2017

Decretos Municipais - 5078/2017 - Dispõe sobre a Rescisão do Contrato n° 103/2014

Decretos Municipais - 5077/2017 - Exonerar o servidor público municipal do cargo de provimento Efetivo de Encanador

Decretos Municipais - 5076/2017 - Dispõe sobre Luto Oficial no Município de Jussara

Decretos Municipais - 5075/2017 - Dispõe sobre a concessão de aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição ao servidor público municipal

Decretos Municipais - 5074/2017 - Exonerar a funcionária pública municipal do cargo de provimento Efetivo de Costureira

Decretos Municipais - 5073/2017 - Nomear o funcionário público municipal para o cargo de provimento em comissão de Encarregado da Seção de Meio Ambiente

Decretos Municipais - 5072/2017 - Dispõe sobre a concessão de aposentadoria voluntária por idade a funcionária pública municipal

Decretos Municipais - 5071/2017 - Dispõe sobre Ponto Facultativo nas Repartições Públicas

Decretos Municipais - 5070/2017 - Nomear os membros para comporem o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA

Decretos Municipais - 5069/2017 - Cria o Comitê Interinstitucional de Elaboração, Implementação e acompanhamento do Plano Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa

Decretos Municipais - 5068/2017 - Nomear o membros para comporem o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA

Decretos Municipais - 5067/2017 - Nomear a funcionária pública municipal para o cargo de provimento em comissão de Chefe da Divisão de Promoção Cultural

Decretos Municipais - 5066/2017 - Nomear o funcionário público municipal para o cargo de provimento em comissão de Encarregado da Seção de Serviços Gerais e Zeladoria

Decretos Municipais - 5065/2017 - Fica transferido a funcionária pública municipal para o cargo de Encarregado da Seção de Controle Zoonoses

Decretos Municipais - 5064/2017 - Nomear o funcionário público municipal para o cargo de provimento em Comissão de Chefe da Divisão de Obras

Decretos Municipais - 5063/2017 - Nomear o funcionário público municipal para o cargo de provimento em comissão de Diretor do Departamento Municipal de Esporte e Lazer

Decretos Municipais - 5062/2017 - Nomear o funcionário público municipal para o cargo de provimento em comissão de Encarregado da Seção de Limpeza Pública

Decretos Municipais - 5061/2017 - Nomear a funcionária pública municipal para o cargo de provimento em comissão de Chefe da Divisão de Serviços Auxiliares

Decretos Municipais - 5060/2017 - Fica transferido o funcionário público municipal para o cargo de Chefe da Divisão de Administração Hospitalar

Decretos Municipais - 5059/2017 - Fica transferido o funcionário público municipal para o cargo de Chefe da Divisão de Licitação

Decretos Municipais - 5058/2017 - Fica transferido a funcionária pública municipal para o cargo de Chefe da Divisão de Cadastro Econômico

Decretos Municipais - 5057/2017 - Dispõe sobre Luto Oficial no Município de Jussara

Decretos Municipais - 5056/2017 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Programa Bolsa Família

Decretos Municipais - 5055/2017 - Dispõe sobre a Rescisão do Contrato n° 035/2016